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Termos de Serviço

Atualizado em 30 de julho de 2021

Termos de Serviço

Bem-vindo(a) ao recastia.com ("Recastia", "Plataforma" ou "Site", "Website"), um site subsidiário da Wonder Idea Technology Limited (doravante "Wonder Idea", "nós" ou a "Empresa").

Estes termos de serviço (os "Termos", "Contrato") regem seu acesso e uso do Recastia, como parte dos serviços da Wonder Idea ("Serviços"), portanto, leia-os atentamente antes de usar os Serviços.

Nos termos deste contrato, (i) "Serviços" significa qualquer serviço baseado na Internet ou outro serviço oferecido pela Empresa, incluindo, entre outros, aqueles listados neste Contrato, seja por meio de um site de propriedade ou controlado pela Empresa, por meio de um sistema de rede social, um software de computador, um aplicativo móvel, em seu celular ou de outra forma; (ii) "Conteúdo Publicado" significa ativos digitais carregados e publicados no Recastia; (iii) "Ativos de Pré-Publicação" significa conteúdo editorial bruto (por exemplo, texto, imagens, informações de layout) carregado no Recastia; (iv) "Envios do Usuário" significa Conteúdo Publicado e Ativos de Pré-Publicação, coletivamente, e também significa cada item de conteúdo ou outros materiais (incluindo, entre outros, imagens, links, documentos, texto, escritos, fotografias, gráficos, vídeos, cartões de felicitação, "Skins", "Esboços" ou arquivos) carregados por um usuário por meio do Serviço ou de outra forma integrados ao Serviço por um usuário; (iv) "Arte criada pelo usuário" significa qualquer propriedade intelectual criada por um usuário como parte de seu uso do Serviço.

Ao utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma organização, você concorda com estes Termos em nome dessa organização e garante que possui autoridade para vinculá-la a estes termos. Nesse caso, "você" e "seu/sua" se referirão a essa organização.

Ao acessar e usar nosso site, você concorda com os Termos que estão sujeitos aos da Wonder Idea. Termos e Condições Gerais de Serviço ("Termos e Condições Gerais") que são incorporadas por referência, e você concorda ainda em cumprir todas essas disposições e termos.

Estes Termos aplicam-se ao seu uso dos nossos websites, bem como a outras páginas, informações, softwares, serviços, produtos e conteúdos que possam ser operados, hospedados ou gerenciados pela Wonder Idea ou suas afiliadas. Alguns desses produtos e serviços podem exigir o uso de uma Conta (a "Conta"), e estes termos contêm disposições aplicáveis ao uso de tais produtos e serviços. Ao usar nossos Serviços ou ao concluir o processo de registro para obter e usar uma Conta, você concorda em ficar vinculado a este Contrato enquanto continuar sendo membro. Caso não concorde com este Contrato, por favor, não se registre em nosso Website nem acesse ou utilize nossos Websites de qualquer outra forma.

Você só poderá usar o Serviço em conformidade com estes Termos. Você só poderá usar o Serviço se tiver capacidade legal para celebrar um contrato com a Recastia e não estiver impedido de fazê-lo por nenhuma lei aplicável. O Serviço poderá sofrer alterações ao longo do tempo, à medida que o aprimoramos e adicionamos mais recursos.
Caso você viole qualquer um dos Termos de Serviço, sua autorização para usar o Recastia será automaticamente rescindida.

1. Utilização do Serviço

1.1 Utilização do Site – O que a Recastia oferece
A Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço e o software relacionado, bem como para exibir os Resultados desse Serviço ("Formato Proprietário"). Você concorda em não copiar ou distribuir o conteúdo do Serviço, exceto conforme especificamente permitido nestes Termos. Você também concorda que não tem o direito de acessar, visualizar ou alterar qualquer código-fonte ou código objeto da Empresa.

A Empresa concede a você uma licença limitada e revogável para publicar uma cópia do Formato Proprietário em seu próprio site pessoal ou em um site de terceiros que esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis e com estes Termos de Serviço.

Por fim, a Empresa reserva-se o direito de descontinuar o Serviço ou alterar o conteúdo do Serviço de qualquer forma e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade.

1.3 Utilização do Site – Suas Obrigações
Você declara e concorda que:
● Você tem capacidade para celebrar este contrato. Você possui o direito, a autoridade e a capacidade para celebrar o contrato representado por estes Termos e para cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos;
● O serviço Recastia exige que todas as pessoas tenham pelo menos 13 anos de idade para criar uma conta. Se você tiver entre 13 anos e a maioridade legal em seu país de residência, seu responsável legal deverá revisar e concordar com os termos de serviço. Criar uma conta usando informações falsas é uma violação dos nossos termos.
● Você estará sujeito a quaisquer regras ou políticas adicionais publicadas dentro ou relacionadas a qualquer aplicativo ("app"), fórum, concurso ou jogo fornecido no Serviço;
● Exceto quando expressamente permitido, você não poderá copiar, redistribuir, publicar ou explorar de qualquer outra forma o material do Serviço sem a prévia autorização expressa por escrito da Empresa;
● Qualquer Arte Criada pelo Usuário é sua obra original e sua contribuição para a Arte Criada pelo Usuário não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
● Qualquer Conteúdo do Usuário é de sua autoria e sua contribuição para o Conteúdo do Usuário não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
● Você concorda em pagar todos os royalties, taxas e quaisquer outros valores referentes à sua contribuição para a Arte Criada pelo Usuário e para os Envios do Usuário;
● Você tem o direito de exibir todos os itens de Arte Criada pelo Usuário e Submissões do Usuário que você disponibilizou por meio do Serviço, incluindo o direito de exibir todos os direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais e propriedade intelectual semelhante;
● você não depende da Empresa para monitorar ou editar o Serviço;
● O Serviço pode conter conteúdo que você considere ofensivo e você renuncia a quaisquer objeções que possa ter em relação à visualização de tal conteúdo.
● Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis e é o único responsável por todos os atos ou omissões que ocorram sob seu ID de usuário ou senha, incluindo o conteúdo dos materiais que você publica no Recastia.

2 Conta

2.1 Convidado
Você pode navegar pelo site sem criar uma conta, sujeito a estes Termos. Registraremos informações analíticas básicas para melhorar nosso serviço; você pode saber mais em nossa Política de Privacidade.

2.2 Criar conta
Para utilizar todos os recursos do Serviço Recastia, você deve se cadastrar e criar uma conta ou fazer login no Serviço Recastia usando sua conta do Facebook ou de outra plataforma de mídia social de terceiros que oferecemos suporte ("Serviço Integrado"). O uso de qualquer conta em um Serviço Integrado está sujeito aos termos, condições e políticas, incluindo as políticas de privacidade, desse Serviço Integrado. Ao usar o Serviço Recastia para fazer upload, download ou comprar conteúdo, produtos, serviços ou informações da Recastia, você poderá ser solicitado a fornecer uma senha. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador ou dispositivo, e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem em sua conta ou com sua senha. Você concorda que as informações fornecidas à Recastia no momento do cadastro e em todos os outros momentos serão verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também concorda em garantir que essas informações sejam mantidas precisas e atualizadas em todos os momentos. Se você tiver motivos para acreditar que sua conta não está mais segura (por exemplo, em caso de perda, roubo ou divulgação ou uso não autorizado de seu ID de conta, senha ou qualquer número de cartão de crédito, débito ou cobrança, se aplicável), você deverá notificar a Recastia imediatamente. Você é o único responsável por quaisquer perdas sofridas pela Recastia ou por terceiros devido ao uso não autorizado de sua conta do Serviço Recastia.

Todas as contas Recastia são intransferíveis e quaisquer direitos a elas associados são extintos com o falecimento do titular da conta. Você pode alterar ou corrigir as informações da sua conta a qualquer momento acessando sua conta Recastia.

Sem prejuízo dos seus direitos legais, caso você esqueça sua senha e não consiga validar sua conta na Recastia, você reconhece e concorda que sua conta poderá ficar inacessível e que todos os dados associados a ela poderão não ser recuperáveis.

Você pode usar o Serviço apenas para os arquivos criados pelos serviços da Recastia, como HTML, SWF, ZIP, EXE, APP, pastas "files", "mobile" ou arquivos relacionados que você usou em seus flipbooks criados, como imagens, sons, vídeos, etc.

Se você usar o Serviço para hospedar outros arquivos, poderemos interromper, suspender ou modificar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Também poderemos remover qualquer conteúdo do nosso Serviço a nosso critério.

2.3 Suspensão de conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa, e com ou sem aviso prévio. Se for detectada atividade inadequada, todas as contas do Cliente em questão serão desativadas até que a investigação seja concluída. Por exemplo, podemos suspender ou encerrar seu uso se você não estiver cumprindo estes Termos ou usar os Serviços de qualquer forma que nos cause responsabilidade legal ou prejudique o uso dos Serviços por outros usuários. Se suspendermos ou encerrarmos seu uso, tentaremos avisá-lo com antecedência e ajudá-lo a recuperar seus dados, embora possa haver casos (por exemplo, violação repetida ou flagrante destes Termos, ordem judicial ou perigo para outros usuários) em que a suspensão seja imediata. Você não receberá crédito pelo período em que seus registros estiveram suspensos. Embora preferíssemos que você continuasse usando nossos Serviços, você pode parar de usá-los a qualquer momento.

3. Pagamento e taxas

3.1 Serviços Pagos.
Algumas partes do Serviço podem ter taxas associadas (cada uma, um "Serviço Pago"). Você terá a oportunidade de revisar e aceitar as taxas que serão cobradas antes de usar um Serviço Pago. Podemos alterar as taxas de qualquer parte do Serviço a qualquer momento. Salvo indicação em contrário, todas as taxas são cotadas em dólares americanos. Um desses Serviços Pagos pode ser o Recurso de Vendas Digitais da Recastia, descrito com mais detalhes na Seção 14 abaixo.

3.2 Teste Gratuito.
A Recastia poderá disponibilizar um período de teste gratuito para um Serviço Pago, sem custos para você ("Teste Gratuito"). Para se inscrever no Teste Gratuito, poderá ser necessário inserir uma Forma de Pagamento (definida abaixo). O Serviço Pago aplicável será iniciado automaticamente e a sua Forma de Pagamento será cobrada de acordo com a Seção 3.2, ao final do Período de Teste Gratuito, a menos que você acesse sua conta e cancele o Serviço Pago antes do término do Período de Teste Gratuito.

3.2 Informações de pagamento.
Você é o único responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos aplicáveis associados à sua conta Recastia, de forma pontual e utilizando um método de pagamento válido. Ao optar por comprar ou utilizar um Serviço Pago, você autoriza a Recastia ou seus processadores de pagamento terceirizados a cobrar no cartão de crédito ou outro método de pagamento indicado por você ("Método de Pagamento"), que você declara e garante estar autorizado a utilizar, todas as taxas aplicáveis referentes a esse Serviço Pago, incluindo todos os impostos aplicáveis. Para compras de Serviços Pagos pontuais (ou seja, não assinaturas), o valor do Serviço Pago será cobrado no seu Método de Pagamento na data da compra.

3.3 Assinaturas.
Para compras de assinaturas de Serviços Pagos:
● Sua "Data de Cobrança da Assinatura" é a data em que você adquire sua primeira assinatura de um Serviço Pago. Por exemplo, se você adquirir sua primeira assinatura de um Serviço Pago em 10 de janeiro: (1) a Data de Cobrança da sua primeira assinatura mensal e de todas as outras assinaturas mensais que você adquirir será o dia 10 de cada mês; (2) a Data de Cobrança da sua primeira assinatura anual será 10 de janeiro de cada ano; e (3) a Data de Cobrança de todas as compras subsequentes de assinaturas anuais será o próximo dia 10 do mês subsequente à data da compra. Seu Método de Pagamento será cobrado automaticamente na Data de Cobrança da Assinatura, com todas as taxas aplicáveis para o próximo mês ou ano, conforme o caso.
● Para qualquer assinatura de um Serviço Pago que você adquirir após a definição da sua Data de Cobrança da Assinatura, seu Método de Pagamento não será cobrado inicialmente com o valor proporcional da taxa de assinatura referente ao número de dias entre a data da compra e a Data de Cobrança da Assinatura aplicável. Seu Método de Pagamento ainda será cobrado integralmente pela assinatura mensal ou anual subsequente, conforme o caso, em cada Data de Cobrança da Assinatura.

Você concorda que nossos processadores de pagamento terceirizados poderão debitar seu cartão de crédito mensalmente, antecipadamente à prestação do Serviço, caso você opte pelo pagamento mensal. O Serviço poderá ser interrompido em contas com 10 dias de atraso. Contas que não puderem ser cobradas por nossos processadores de pagamento terceirizados poderão ser encaminhadas a uma agência de cobrança externa.

3.4 Rescisão de Assinaturas.
Para qualquer assinatura de um Serviço Pago, essa assinatura continuará ativa até que você a cancele ou que a rescindamos. Você deve cancelar sua assinatura antes da renovação para evitar a cobrança da mensalidade do próximo período (mensal ou anual) em seu método de pagamento. Cobramos a mensalidade periódica no método de pagamento que você nos forneceu durante o cadastro (ou em um método de pagamento diferente, caso você altere as informações da sua conta).

Aviso: o cancelamento da assinatura desativará seu Conteúdo Publicado. Se seu Conteúdo Publicado estiver desativado por um ano e você ainda não renovar o serviço, ele será excluído automaticamente pelo nosso sistema.

3.5 Terceiros e Cobrança de Taxas.
Você reconhece e concorda que quaisquer informações de cartão de crédito e dados de faturamento e pagamento relacionados que você fornecer à Recastia poderão ser compartilhados pela Recastia com empresas que trabalham em seu nome, como processadores de pagamento ou agências de crédito, exclusivamente para fins de verificação de crédito, efetivação de pagamento à Recastia e prestação de serviços à sua conta. Os termos do seu pagamento serão baseados no Método de Pagamento escolhido e poderão ser determinados por contratos entre você e a instituição financeira que fornece esse Método de Pagamento. Para determinados Métodos de Pagamento, a instituição emissora do seu Método de Pagamento poderá cobrar uma taxa de transação internacional ou encargos relacionados. Consulte seu banco e as administradoras de seus cartões de crédito para obter detalhes. Se o seu Método de Pagamento para qualquer Serviço Pago falhar ou se sua conta estiver em atraso, (i) você concorda em pagar todos os valores devidos em sua conta Recastia mediante solicitação, (ii) a Recastia poderá cobrar as taxas devidas utilizando outros mecanismos de cobrança (incluindo a cobrança de outros métodos de pagamento registrados conosco) e (iii) a Recastia reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso a um ou mais Serviços da Recastia ou sua conta na Recastia. Em caso de rescisão, você permanecerá obrigado a pagar todas as taxas e encargos pendentes relativos à sua conta e ao uso do Serviço Recastia antes da rescisão.

3.6 Reembolsos.
Quaisquer taxas cobradas em sua conta não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente estipulado nestes Termos. Se você ou nós cancelarmos sua assinatura, você não terá direito a reembolso de quaisquer taxas de assinatura já cobradas por um período de assinatura já iniciado. Você concorda em apresentar qualquer contestação referente a qualquer cobrança em sua conta por escrito à Recastia dentro de trinta (30) dias da cobrança; caso contrário, tal contestação será considerada preclusa e a cobrança será considerada definitiva e não sujeita a contestação. Os reembolsos (se houver) feitos em decorrência de uma contestação ficam a critério da Recastia.

3.7 Impostos.
Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos governamentais incidentes sobre o uso dos Serviços Recastia, incluindo impostos sobre vendas, uso ou valor agregado. Caso solicitado, você deverá fornecer à Recastia, assim que possível, os recibos ou comprovantes de pagamento aplicáveis. Se a Recastia for obrigada a cobrar tais impostos, ela debitará o valor do seu método de pagamento ou o adicionará à sua conta.

4. Contribuições do usuário

4.1 Materiais de pré-publicação.
Ao enviar Materiais de Pré-Publicação para o Serviço Recastia, você concede à Recastia uma licença mundial, não exclusiva, transferível, cedível, totalmente paga e isenta de royalties para hospedar, armazenar, transferir, exibir, executar, reproduzir e distribuir seus Materiais de Pré-Publicação no Serviço Recastia, exclusivamente para permitir que você e outros Usuários especificados por você trabalhem com esses Materiais de Pré-Publicação da maneira que você escolher. Você pode convidar terceiros para colaborar nos Materiais de Pré-Publicação, mas, para acessar esses Materiais no Serviço, cada pessoa deverá aceitar estes Termos.

4.2 Conteúdo Publicado.
Ao enviar Conteúdo Publicado para o Serviço Recastia, você concede à Recastia uma licença mundial, não exclusiva, transferível, atribuível, totalmente paga e isenta de royalties para hospedar, transferir, exibir, executar, reproduzir, distribuir e usar seu Conteúdo Publicado em qualquer formato ou meio de mídia, seja ele conhecido atualmente ou desenvolvido posteriormente, incluindo, entre outros, feeds RSS, funcionalidades incorporáveis e acordos de distribuição, a fim de distribuir, promover ou anunciar seu Conteúdo Publicado por meio do Serviço Recastia. Esta licença inclui, por exemplo, o direito da Recastia de contratar um parceiro para distribuir o Conteúdo Publicado, independentemente de tal parceiro identificar a Recastia como parceira, para sua base de clientes, gratuitamente ou mediante pagamento. Esta licença também inclui o direito da Recastia de converter seu Conteúdo Publicado para o formato proprietário da Recastia, ou para outros formatos de arquivo que a Recastia possa usar, e de exibir e disponibilizar seu Conteúdo Publicado, no todo ou em parte (incluindo trechos), no Serviço Recastia em associação com outros Conteúdos Publicados, conteúdo ou publicidade. Sujeito à concessão de licença a outros Usuários abaixo, a licença concedida por você à Recastia neste parágrafo será rescindida em relação a um Conteúdo Publicado específico assim que você remover ou excluir tal Conteúdo Publicado do Serviço Recastia.
A Recastia poderá exibir anúncios de terceiros relacionados ao seu Conteúdo Publicado.
Para usuários recém-registrados, esses anúncios poderão ser exibidos em seu Conteúdo Publicado caso tenham se passado mais de 24 horas desde o registro e o usuário não tenha assinado nenhum plano pago.
A forma, a localização e a frequência dos anúncios são determinadas a critério exclusivo da Recastia.

4.3 Representações.
Você é o único responsável por todas as suas Submissões de Usuário e, por meio deste, reconhece e afirma que o Serviço Recastia está apenas fornecendo os meios para que você colabore e disponibilize suas Submissões de Usuário. Consequentemente, você será o único responsável por cada uma de suas Submissões de Usuário e pelas consequências de seu envio. Ao enviar suas Submissões de Usuário, você afirma, declara e garante que: (1) você é o criador e proprietário ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar a Recastia e os Usuários da Recastia a usar e distribuir suas Submissões de Usuário conforme necessário para exercer as licenças concedidas por você nesta seção e da maneira prevista pela Recastia e por estes Termos; (2) Suas Submissões de Usuário não infringem, violam ou se apropriam indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos exclusivos; ou (ii) não difamam, caluniam, injuriam ou invadem o direito à privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; e (iii) Suas Submissões de Usuário não contêm vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos, nem qualquer conteúdo ou arquivo que forneça um método de acesso a conteúdo potencialmente infrator fora do Serviço Recastia. Os infratores desses direitos de terceiros podem estar sujeitos a responsabilidade criminal e civil. A Recastia reserva-se todos os direitos e recursos contra quaisquer Usuários que violem estes Termos.

4.4 Remoção de Conteúdos Enviados pelo Usuário.
Embora a Recastia não tenha a obrigação de remover, filtrar, editar ou monitorar qualquer Conteúdo Publicado, a Recastia reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover, filtrar, editar ou desativar qualquer Envio do Usuário a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Além disso, embora a Recastia não tenha a obrigação de remover, filtrar, editar ou monitorar quaisquer Materiais de Pré-Publicação, a Recastia reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover, filtrar, editar ou desativar qualquer Material de Pré-Publicação a qualquer momento e por qualquer motivo.

4.5 Sem recomendação.
Além disso, você compreende que, ao usar o Serviço Recastia, estará exposto a Conteúdo Publicado de diversas fontes e que a Recastia não se responsabiliza pela precisão, conteúdo, utilidade ou direitos de propriedade intelectual relacionados a tal Conteúdo Publicado. Você também compreende e reconhece que poderá ser exposto a Conteúdo Publicado que seja impreciso, ofensivo, indecente ou questionável, e concorda em renunciar, e por meio deste instrumento renuncia, a quaisquer direitos ou recursos legais ou equitativos que você tenha ou possa ter contra a Recastia a esse respeito. A Recastia não endossa quaisquer Submissões de Usuários ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso em qualquer Submissão de Usuário, e a Recastia expressamente se exime de toda e qualquer responsabilidade em relação às Submissões de Usuários. Caso seja notificada por um Usuário ou proprietário de conteúdo sobre uma Submissão de Usuário que supostamente não esteja em conformidade com estes Termos, a Recastia poderá investigar a alegação e determinar, a seu exclusivo critério, se removerá a Submissão de Usuário, direito que se reserva de acordo com estes Termos. Para maior clareza, a Recastia não permite atividades que infrinjam direitos autorais no Serviço Recastia.

4.6 Parceiros de Indicação.
Como parte do Serviço Recastia, você poderá permitir que terceiros, como gráficas contratadas pela Recastia (cada uma, um "Parceiro de Indicação"), façam o upload de Conteúdos do Usuário em seu nome. Se um Parceiro de Indicação indicar você para a Recastia e você desejar permitir que esse Parceiro de Indicação faça o upload de seus Conteúdos do Usuário, além de concordar com estes Termos, você deverá optar por participar e concordar com termos adicionais (por meio de um processo de login separado) para permitir que a Recastia forneça a esse Parceiro de Indicação determinadas informações, que podem incluir, entre outras, sua chave de API, seu ID de Cliente e outras informações relevantes. Sem prejuízo de qualquer outra disposição destes Termos, você compreende e concorda que a Recastia não terá qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário fornecido por um Parceiro de Indicação. Você deverá notificar a Recastia por escrito com pelo menos trinta (30) dias de antecedência caso deseje remover um Parceiro de Indicação da sua conta.

4.7 Conteúdo Proibido
Usuários, incluindo usuários do serviço pago, que carregarem, publicarem ou transmitirem conteúdo proibido, terão o serviço encerrado sem aviso prévio. Você concorda em não carregar, publicar ou transmitir nenhum dos seguintes conteúdos:
● Conteúdo adulto
É proibido armazenar ou publicar conteúdo adulto, ou links para conteúdo adulto, através do serviço Recastia. Todo material de natureza pornográfica é considerado conteúdo adulto. Galerias de imagens online cujo objetivo principal seja a exibição pública de obras de arte ou meios artísticos não são consideradas conteúdo adulto.
● Conteúdo ofensivo
Comunicação intolerante, difamatória, perseguição, abuso, assédio, incitação à violência, ameaça ou qualquer outra forma de comunicação que, a nosso exclusivo critério, considerarmos inadequada, resultará no cancelamento do serviço sem aviso prévio.
● DISPOSIÇÕES SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL
É proibido armazenar ou publicar conteúdo ou links para conteúdo que infrinjam ou violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros (por exemplo, infrações de marcas registradas, patentes ou direitos autorais).
● Conteúdo violento
É proibido carregar, publicar ou transmitir de qualquer outra forma qualquer material que constitua uma ameaça direta de violência contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas;
● Conteúdo de ódio
É proibido fazer upload, publicar ou transmitir qualquer material que promova o ódio contra grupos com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, gênero, idade e orientação sexual/identidade de gênero;
● Conteúdo de spam
É proibido fazer upload, publicar ou transmitir de qualquer outra forma qualquer material que seja marcado como "spam gerado pelo usuário" pelo Google.
● Enganoso& Conteúdo de má-fé
É proibido fazer upload, publicar ou transmitir qualquer material que envolva conduta enganosa ou de má-fé, ou que, a nosso exclusivo critério, consideremos imprópria.
● Informações pessoais idênticas não autorizadas
É proibido o envio de qualquer Informação de Identificação Pessoal (IIP) não autorizada, incluindo, entre outros, imagens pessoais, contatos, endereços, e-mails, números de telefone e contas de redes sociais não autorizados.

5. Conduta Proibida

Você concorda em não praticar nenhum dos seguintes atos de conduta proibida:
● usar o Serviço Recastia para qualquer finalidade que não seja disseminar ou receber conteúdo original ou devidamente licenciado e acessar o Serviço Recastia conforme esses serviços são oferecidos pela Recastia;
● Excluir as marcas de direitos autorais ou outros direitos de propriedade no Serviço Recastia ou em outros Conteúdos de Usuários;
● Fazer ofertas, anúncios, propostas não solicitadas ou enviar spam ou mensagens indesejadas para outros usuários do serviço Recastia. Isso inclui, entre outros, publicidade não solicitada, materiais promocionais ou outros materiais de solicitação, envio em massa de publicidade comercial, correntes de e-mail, anúncios informativos, pedidos de doações e petições para coleta de assinaturas;
● usar o Serviço Recastia em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, e proteção de dados e privacidade, ou publicar, carregar ou distribuir quaisquer Submissões de Usuário difamatórias, caluniosas ou imprecisas, ou conteúdo de Segurança Nacional ou outro conteúdo;
● difamar, assediar, abusar, ameaçar ou fraudar Usuários do Serviço Recastia, ou publicar, carregar ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal ou inadequado, ou coletar, ou tentar coletar, informações pessoais sobre Usuários ou terceiros sem o seu consentimento, ou usar o conteúdo do Serviço Recastia para qualquer uso comercial, sendo entendido que o conteúdo disponível no Serviço Recastia destina-se apenas a uso pessoal e não comercial;
● alugar, arrendar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir as licenças concedidas nestes Termos ou quaisquer Materiais (conforme definido abaixo);
● Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, alegar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou acessar as contas do Serviço Recastia de terceiros sem permissão, falsificar a assinatura digital de outra pessoa, deturpar a origem, a identidade ou o conteúdo das informações transmitidas pelo Serviço Recastia, ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta semelhante;
● invadir, remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de qualquer outra forma com os recursos de segurança do Serviço Recastia ou das Submissões do Usuário, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo acessível por meio do Serviço Recastia, ou recursos que impõem limitações ao uso do Serviço Recastia ou das Submissões do Usuário, ou interferir intencionalmente ou danificar a operação do Serviço Recastia ou o aproveitamento do mesmo por qualquer usuário, por qualquer meio, incluindo o envio ou disseminação de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos;
● realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código-fonte do Serviço Recastia ou qualquer parte dele, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
● modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base no Serviço Recastia ou em qualquer parte dele, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida por estes Termos ou pela legislação aplicável, não obstante esta limitação; ou
● Remover, ocultar, bloquear, esconder ou alterar de qualquer outra forma a exibição de qualquer publicidade (ou quaisquer partes ou aspectos da mesma), elementos da marca Recastia, incluindo logotipos, marcas registradas, marcas de serviço ou outros Materiais exibidos pela Recastia em conexão com o Serviço Recastia, de qualquer maneira, independentemente do uso da funcionalidade de incorporação do Serviço Recastia para exibir conteúdo autorizado em seus sites ou em sites de terceiros.
● prejudicar menores de qualquer forma;
● coletar ou obter informações sobre outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento delas;
● Criar uma identidade falsa ou um endereço de e-mail ou cabeçalho falsificado, ou de outra forma tentar enganar outras pessoas quanto à identidade do remetente ou à origem da mensagem;
● violar qualquer lei dos EUA relativa à transmissão de dados técnicos ou software exportados dos Estados Unidos através do Serviço;
● violar qualquer lei de Hong Kong relativa à segurança nacional;
● interferir no uso e aproveitamento do Serviço por outro Usuário.

6. Privacidade; Consentimento para Comunicação Eletrônica

6.1 Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para a Recastia. A Política de Privacidade da Recastia está incorporada a estes Termos por referência. Leia atentamente a Política de Privacidade para obter informações sobre a coleta, o uso e a divulgação das suas informações pessoais pela Recastia. Caso não concorde com a Política de Privacidade, não se registre em nosso site nem acesse ou utilize o nosso site de qualquer outra forma.

6.2 Boletins informativos
Ao se cadastrar para uma conta de serviço Recastia, você automaticamente opta por receber e-mails da Recastia, que podem incluir boletins informativos sobre atualizações de software, anúncios e e-mails promocionais sobre o software Recastia e outras ofertas promocionais de terceiros. Você pode cancelar o recebimento de e-mails a qualquer momento seguindo as instruções contidas no e-mail ou alterando as configurações de "Notificações" no menu "Configurações" da sua conta Recastia. Você concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente satisfarão todos os requisitos legais de comunicação, incluindo a exigência de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

6.3 Grupo de Discussão
O Serviço poderá convidá-lo a conversar ou participar de fóruns online, quadros de mensagens, blogs e outras funcionalidades. Podemos oferecer a você a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, distribuir ou divulgar Conteúdo do Usuário para a Empresa e/ou para ou através do Serviço, incluindo, entre outros, textos, escritos, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações de identificação pessoal ou outros materiais (coletivamente, "Conteúdo do Usuário"). Qualquer material que você transmitir para a Empresa ou de outra forma através do Serviço será tratado como não confidencial e não proprietário. Todos os comentários, feedbacks, sugestões, ideias, postagens em fóruns e outras contribuições ("Ideias") divulgadas, enviadas ou oferecidas à Empresa em conexão com o uso do Serviço ou de outra forma, e qualquer bate-papo, blog, quadro de mensagens, fórum online, texto, e-mail ou outra comunicação com a Empresa ("E-mails do Usuário") serão propriedade exclusiva da Empresa. Você concorda que, a menos que seja proibido por lei, a Empresa poderá usar, vender, explorar e divulgar as Ideias e/ou os E-mails do Usuário de qualquer maneira, sem restrições e sem compensação para você. Por exemplo, podemos usar o Conteúdo do Usuário de diversas maneiras, incluindo exibi-lo na Internet, reformatá-lo, incorporá-lo a outras obras, criar obras derivadas a partir dele, promovê-lo, distribuí-lo e permitir que outros façam o mesmo em seus próprios sites e plataformas de mídia.

Não controlamos as comunicações, informações ou arquivos enviados para grupos de discussão no Recastia e em outras plataformas. Você compreende e concorda que não temos obrigação de monitorar o Site ou o uso do seu Serviço. Podemos monitorar ou revisar algumas áreas do Site onde você transmite ou publica materiais, conforme necessário para manutenção e conservação. Ao transmitir qualquer comunicação pública para o nosso Site, você nos concede uma licença irrevogável, não exclusiva, mundial, perpétua, irrestrita e isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para usar, reutilizar, reproduzir, distribuir, traduzir, publicar, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alterar, editar, criar trabalhos derivados, incorporar em uma ou mais compilações e reproduzir e distribuir tais compilações, e explorar tais comunicações de qualquer outra forma, em todas as mídias atualmente conhecidas ou que venham a ser desenvolvidas. Você garante que tem o direito de nos conceder esses direitos. Você também reconhece e concorda que qualquer comunicação feita para ou por meio de qualquer fórum no Site é pública. Você reconhece e concorda que não tem expectativa de privacidade em qualquer comunicação pública e que nenhuma relação confidencial, fiduciária, contratual implícita ou de qualquer outra natureza é criada entre você e nós pelo seu ato de transmitir uma comunicação pública à Recastia. Além disso, a Empresa não se responsabiliza de forma alguma pela precisão, integridade, completude, qualidade, legalidade, utilidade, segurança e direitos de propriedade intelectual de quaisquer postagens em fóruns, comentários, avaliações ou elogios feitos por um usuário sobre outros usuários ou grupos de usuários, e não tem a obrigação de oferecer a outros usuários uma oportunidade equivalente de resposta.

Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo de quaisquer materiais, sejam eles decorrentes de leis de direitos autorais, difamação, privacidade, obscenidade ou outras. Você reconhece que é nossa política cooperar com as autoridades policiais que investigam atividades ilegais ou impróprias relacionadas aos sites ou a este serviço e que nos reservamos o direito, a qualquer momento, de editar, recusar a publicação ou remover quaisquer materiais, no todo ou em parte, que, a nosso exclusivo critério, sejam questionáveis ou violem estes termos.

7. Isenção de Garantias

A Recastia se isenta de todas as garantias, sejam elas legais, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de propriedade. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida por você da Recastia ou por meio do Serviço da Recastia criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada neste documento. Você reconhece expressamente que esta isenção de responsabilidade inclui os diretores, funcionários, acionistas, agentes, licenciadores e subcontratados da Recastia. Você concorda expressamente que o uso do Serviço é por sua conta e risco.

O Serviço Recastia e quaisquer dados, informações, envios de usuários, sites vinculados, produtos, serviços ou aplicativos disponibilizados em conjunto com ou por meio do Serviço são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", "com todas as falhas" e sem garantias ou declarações de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Recastia, seus licenciadores, afiliados e parceiros não garantem que os dados, os envios de usuários ou quaisquer outros produtos, serviços ou aplicativos oferecidos no ou por meio do Serviço ou de quaisquer sites vinculados serão ininterruptos ou isentos de erros, vírus ou outros componentes nocivos, e não garantem que qualquer um dos itens acima será corrigido. A Recastia, seus licenciadores, afiliados e parceiros não garantem nem fazem qualquer declaração a respeito do uso ou dos resultados do uso do Serviço ou de quaisquer sites vinculados em termos de correção, precisão, confiabilidade ou outros aspectos.

Você compreende e concorda que utiliza, acessa, baixa ou obtém informações, materiais ou dados por meio do Serviço ou de quaisquer sites vinculados a seu próprio critério e risco, e que será o único responsável por quaisquer danos à sua propriedade (incluindo seu sistema de computador) ou perda de dados que resultem do download ou uso de tais materiais ou dados.

Os exemplos de flipbooks de marcas exibidos na página inicial, nas páginas de estudo de caso ou em outras áreas deste site foram criados pelo software Recastia e não representam a opinião dessas marcas. Todas as marcas registradas, nomes de marcas ou logotipos mencionados ou usados neste site são propriedade de seus respectivos proprietários.

8. Modificações

Podemos revisar estes Termos periodicamente, e a versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site. Caso uma revisão, a nosso exclusivo critério, seja considerada substancial, notificaremos você (por exemplo, por e-mail, para o endereço associado à sua conta). Outras alterações poderão ser publicadas em nossa página de termos, portanto, verifique-a regularmente. Ao continuar acessando ou utilizando os Serviços após a entrada em vigor das revisões, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados. Caso não concorde com os novos termos, interrompa o uso dos Serviços.

9. Política de Reembolso

A Recastia oferece uma versão gratuita do aplicativo que pode ser usada para testar a funcionalidade e avaliar o valor do nosso produto antes da aquisição do Serviço Pago. Por esse motivo, a Recastia geralmente não oferece reembolsos. Quaisquer taxas cobradas em sua conta não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente estipulado nestes Termos. Se você ou nós cancelarmos sua assinatura, você não terá direito a reembolso de quaisquer taxas de assinatura já cobradas por um período de assinatura já iniciado. Você concorda em apresentar qualquer contestação referente a qualquer cobrança em sua conta por escrito à Recastia dentro de trinta (30) dias da cobrança; caso contrário, a contestação será considerada preclusa e a cobrança será considerada definitiva e irrecorrível. Os reembolsos (se houver) feitos em decorrência de uma contestação ficam a critério da Recastia.

10. DMCA

Você não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir de qualquer forma materiais protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou outras informações proprietárias pertencentes a terceiros sem obter o consentimento prévio por escrito do proprietário de tais direitos. É nossa política responder a notificações claras de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA"). Além disso, encerraremos imediatamente, sem aviso prévio, as contas daqueles que determinarmos serem infratores reincidentes.

Se você é o detentor dos direitos autorais e acredita que sua obra foi copiada de forma que constitua violação de direitos autorais, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados de alguma outra forma, siga nossa política de DMCA.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a nós, nossos diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, administradores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis, feita por terceiros devido a ou decorrente de materiais que você enviar, publicar ou disponibilizar por meio do Serviço, do seu uso do Serviço, da sua violação dos Termos, da sua violação de quaisquer declarações e garantias nestes Termos ou da sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade.

Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, negócio ou outra entidade, ou se estiver usando o Serviço para fins comerciais, você e a entidade isentarão e indenizarão a Empresa de qualquer ação judicial, reclamação ou processo decorrente ou relacionado ao uso do Serviço ou à violação destes Termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reclamações (inclusive reclamações por negligência), perdas, danos, processos, sentenças, custos de litígio e honorários advocatícios.

12. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares (mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos), resultantes de qualquer aspecto do seu uso dos sites ou do Serviço, quer os danos decorram do uso ou mau uso do site ou do serviço, da impossibilidade de usar os sites ou o serviço, ou da interrupção, suspensão, modificação, alteração ou encerramento dos sites ou do serviço. Essa limitação também se aplica a danos incorridos em razão de outros serviços ou produtos recebidos ou anunciados em conexão com o nosso site ou o serviço ou quaisquer links no site, bem como em razão de qualquer informação ou conselho recebido ou anunciado em conexão com os sites ou o serviço ou quaisquer links nos sites. Essas limitações serão aplicadas na máxima extensão permitida por lei. Em algumas jurisdições, as limitações de responsabilidade não são permitidas e algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

13. Termos Especiais Relativos à Apple

Ao baixar o Software da App Store da Apple, Inc., você reconhece e concorda que: (a) se qualquer terceiro alegar que sua posse ou uso do Software infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, acordo ou resolução de qualquer alegação de infração de propriedade intelectual; (b) a Apple não tem responsabilidade por lidar com quaisquer reclamações relacionadas ao Software, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) manutenção e suporte; (iii) qualquer alegação de que o Software não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iv) qualquer reclamação decorrente da legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar; e (c) a Apple e suas subsidiárias são consideradas terceiras beneficiárias destes Termos e, ao aceitá-los, a Apple e suas subsidiárias terão o direito (e serão consideradas como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos por você.

14 Direitos de Propriedade Intelectual

14.1 Seus direitos
Você mantém a propriedade integral do seu conteúdo ("Conteúdo do Usuário"). Por "Conteúdo do Usuário", entendemos tanto o material que você carrega no Recastia ("Envio do Usuário") quanto o conteúdo que você gera/publica no Recastia ("Arte Criada pelo Usuário"). O Recastia NÃO reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre textos, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons, obras musicais, obras autorais ou quaisquer outros materiais ("Conteúdo do Usuário") que você publica no Recastia. No entanto, precisamos que você nos conceda certos direitos sobre o "Conteúdo do Usuário" para que possamos incorporá-lo aos nossos serviços. Sem esses direitos, podemos estar violando direitos autorais e outras leis ao armazenar, publicar, fazer backup e permitir o download do Conteúdo do Usuário no ou através do Recastia. Ao exibir ou publicar qualquer conteúdo no ou através do Recastia, você concede ao Recastia uma licença não exclusiva, totalmente paga e isenta de royalties, mundial e limitada para usar, modificar, excluir, adicionar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e traduzir tal conteúdo, incluindo, sem limitação, a distribuição de parte ou de todo o Site em quaisquer formatos de mídia por meio de quaisquer canais de mídia, exceto conteúdo não compartilhado publicamente ("privado"), que não será distribuído fora do Recastia.

14.2 Direitos autorais.
Os materiais encontrados neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países, exceto por obras do Governo dos Estados Unidos, conforme o Título 1 do Código dos Estados Unidos, Seção 105. A seleção, organização e apresentação de todos os materiais (incluindo informações de domínio público), bem como o design geral do site, são protegidos por direitos autorais. É concedida permissão para visualizar e imprimir materiais do site da Recastia para fins não comerciais, como visualização, leitura e arquivamento para referência. Qualquer outra cópia, distribuição, retransmissão ou modificação de informações ou materiais deste site, seja em formato eletrônico ou impresso, sem a prévia autorização expressa por escrito da Wonder Idea Technology Ltd., é estritamente proibida.

14.3 Direitos da Recastia
Todos os materiais contidos no Recastia são propriedade da Wonder Idea Technology Ltd. e protegidos na máxima extensão permitida pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais. Nenhuma pessoa está autorizada a usar, copiar ou distribuir qualquer parte do Recastia, incluindo os gráficos relacionados.

recastia.com é uma marca comercial/marca de serviço que identifica a Recastia e os serviços por ela prestados. Essa marca não pode ser utilizada sob nenhuma circunstância sem a autorização prévia por escrito da Wonder Idea Technology Ltd.

Você não adquire quaisquer direitos de propriedade ao usar o Serviço, baixar ou enviar material para o Serviço, ou ao comprar quaisquer bens virtuais ou moeda virtual. Além disso, você concorda em não copiar, redistribuir, publicar ou explorar de qualquer outra forma o material do Serviço, exceto conforme expressamente permitido neste documento, sem a prévia autorização expressa por escrito da Empresa.

15. Rescisão; Violações

Exceto quando expressamente previsto de outra forma nestes Termos, você concorda que a Recastia, a seu exclusivo critério e sem penalidade, poderá encerrar ou suspender qualquer conta hospedada por ela, ou seu uso do Serviço Recastia, e remover e descartar toda ou qualquer parte de sua conta, perfil de usuário e qualquer Conteúdo do Usuário, por qualquer motivo e a qualquer momento. A Recastia também poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, interromper o fornecimento de acesso ao Serviço Recastia, ou a qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Você concorda que qualquer encerramento do seu acesso ao Serviço Recastia ou a qualquer conta que você possua, ou parte dela, poderá ser efetuado sem aviso prévio, exceto quando expressamente previsto de outra forma nestes Termos, e você concorda que a Recastia não será responsabilizada perante você ou qualquer terceiro por tal encerramento, incluindo qualquer perda de seus Conteúdos do Usuário. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal poderá ser encaminhada às autoridades policiais competentes. Essas medidas são adicionais a quaisquer outras medidas que a Recastia possa tomar por lei ou equidade. Em caso de rescisão por qualquer motivo, você concorda em interromper imediatamente o uso do Serviço Recastia, de toda a documentação que o acompanha e de todos os demais materiais associados. Sua única solução em relação a qualquer insatisfação com: (i) o Serviço Recastia; (ii) qualquer termo destes Termos; (iii) qualquer política ou prática da Recastia na operação do Serviço Recastia; ou (iv) qualquer conteúdo ou informação transmitida por meio do Serviço Recastia, é rescindir estes Termos e encerrar sua conta.

Você pode cancelar um Serviço Pago a qualquer momento acessando as configurações da sua conta no Serviço Recastia e selecionando a opção para cancelar o Serviço Pago em questão. Valores não utilizados não são reembolsáveis e a Recastia reserva-se o direito de cobrar a assinatura até o final do período contratado. Caso a Recastia cobre o valor total da assinatura, você continuará tendo acesso ao Serviço Pago cancelado até o final do período contratado, e estes Termos continuarão a ser aplicáveis ao seu uso do Serviço Pago.

Você pode encerrar sua conta do Serviço Recastia e estes Termos a qualquer momento, acessando as configurações da sua conta dentro do Serviço Recastia e selecionando a opção para encerrá-la. Caso a Recastia encerre sua conta devido ao descumprimento destes Termos, a Recastia reserva-se o direito de cobrar as taxas referentes ao período restante da sua assinatura por qualquer Serviço Pago que você tenha adquirido antes do encerramento. Se a Recastia encerrar seu uso de qualquer parte ou da totalidade do Serviço Recastia antes da conclusão do seu período de assinatura (exceto se tal encerramento for resultado do descumprimento destes Termos, caso em que a Recastia poderá encerrar sem qualquer responsabilidade, conforme descrito no parágrafo acima), sua única compensação será o reembolso proporcional do preço de compra pago por qualquer Serviço Pago encerrado.

16. Diversos

Você é o único responsável por sua conduta e pelo conteúdo de seus arquivos e pastas. Por exemplo, é sua responsabilidade garantir que você tenha os direitos ou permissões necessários para cumprir estes Termos.

Podemos optar por revisar o conteúdo público para verificar a conformidade com nossas diretrizes da comunidade, mas você reconhece que a Recastia não tem obrigação de monitorar nenhuma informação no Serviço. Não nos responsabilizamos pela precisão, integridade, adequação ou legalidade de arquivos, publicações de usuários ou qualquer outra informação à qual você possa ter acesso usando o Serviço.

Os arquivos e outros conteúdos do Serviço podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros. Por favor, não copie, carregue ou baixe arquivos a menos que você tenha o direito de fazê-lo. Você, e não a Recastia, será totalmente responsável por tudo o que copiar, carregar, baixar ou usar de qualquer outra forma ao utilizar o Serviço. É proibido carregar spyware ou qualquer outro software malicioso para o Serviço.

Você, e não a Recastia, é responsável por manter e proteger todos os seus dados. A Recastia não se responsabiliza por qualquer perda ou corrupção dos seus dados, nem por quaisquer custos ou despesas associados ao backup ou à restauração dos mesmos.

16.1 Conteúdo indexado pelos mecanismos de busca.
Todo o conteúdo do livro que você enviar será indexado pelos mecanismos de busca por padrão. Se o seu conteúdo for desativado ou excluído, os mecanismos de busca ainda poderão incluí-lo como resultado da pesquisa. Você concorda que a Recastia não pode controlar como os mecanismos de busca exibem seus próprios resultados.

16.2 Direitos Autorais
Todo o conteúdo fornecido neste Serviço ou por meio dele está protegido pelas leis de direitos autorais, leis de patentes, regulamentos e leis de marcas registradas dos EUA e internacionais, bem como por diversas leis de propriedade intelectual e tratados e acordos internacionais. Nenhuma propriedade intelectual de qualquer natureza contida neste Site ou por meio dele pode ser copiada, publicada, submetida a engenharia reversa, descompilada, trocada, negociada ou transmitida de qualquer forma sem a permissão por escrito do proprietário do conteúdo.

16.3 Satisfação do Cliente
Podemos oferecer uma garantia de reembolso por um período determinado para fins de satisfação do cliente. A garantia de reembolso pode estar disponível apenas para um grupo específico de usuários, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério. O período de garantia será claramente indicado em nosso site e pode variar dependendo do serviço ou produto. Para ter direito a um reembolso, os usuários devem entrar em contato conosco dentro do período de garantia especificado e fornecer um motivo válido para sua insatisfação. Reservamo-nos o direito de negar um reembolso se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que o usuário não cumpriu nossos termos de serviço ou se envolveu em atividade fraudulenta. O reembolso será emitido na mesma forma de pagamento da compra original, a menos que seja acordado de outra forma por nós. Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar esta garantia a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio.

17. Vendas Digitais

17.1 TERMOS DO VENDEDOR
A Recastia permite que as editoras vendam publicações através da nossa plataforma, por meio do serviço de Vendas Digitais.
Os editores que utilizam a Recastia para vender seu conteúdo concordam em cumprir todas as políticas incluídas nestes termos de serviço. Se o editor for uma organização, a pessoa física que aceitar estes termos de serviço em nome da entidade declara e garante que está autorizada a celebrar este contrato como representante legal do editor e, portanto, vincula o editor aos termos deste contrato.

O programa de Vendas Digitais pode sofrer alterações ao longo do tempo, e os termos de serviço serão alterados em conformidade. Reservamo-nos o direito de alterar os termos de serviço a qualquer momento e notificá-lo das alterações publicando novos termos com a data da revisão ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta de editor.

Para começar a vender através do nosso serviço, você precisa ter uma conta Recastia ativa e confirmada. Além disso, você precisa ter pelo menos 13 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição e ser capaz de celebrar um contrato juridicamente vinculativo.

Você deve garantir que todas as informações fornecidas para o programa de vendas digitais, como seu nome e e-mail, estejam corretas. Você também deve manter esses dados atualizados enquanto utilizar o serviço de vendas digitais. Não é permitido se passar por outra pessoa ou entidade, nem usar um nome de usuário para o qual você não tenha autorização.

17.1.1 Requisitos de conteúdo.
Você é responsável por fornecer, por sua conta, cada publicação que desejar vender através do nosso serviço. O conteúdo de suas publicações deve estar em conformidade com todas as políticas listadas neste contrato de termos de serviço, incluindo aquelas listadas na seção Envio do Usuário, Segurança do Site e Conduta. Ao publicar conteúdo na Recastia, você afirma, declara e garante que possui todos os direitos, licenças ou permissões para publicar e vender através da Recastia. Reservamo-nos o direito de determinar, a nosso exclusivo critério, qual conteúdo aceitamos para o programa de vendas digitais. Você deve concordar em oferecer pelo menos 2 páginas (capa e contracapa) como prévia gratuita, disponível na plataforma Recastia para qualquer visitante do site.

17.1.2 Retiradas.
Você pode retirar suas publicações do programa de vendas excluindo-as a qualquer momento. No entanto, isso não afetará nenhum dos pedidos já concluídos por meio do nosso serviço. A retirada da sua publicação do programa de vendas não resultará na remoção dos exemplares vendidos das contas dos seus clientes. A retirada será aplicada somente a partir da data da venda.

17.1.3 Edição.
Em caso de erros não intencionais ou problemas de formatação, você pode editar e reenviar as publicações digitais para venda. Qualquer alteração feita será aplicada imediatamente e sem aviso prévio a todas as publicações adquiridas antes da data da edição. Se não desejar que os compradores recebam a atualização, você pode enviá-la como um arquivo separado para venda.

17.1.4 Proteção do vendedor/DRM.
A Recastia protege todas as publicações digitais vendidas através da nossa plataforma contra compartilhamento, cópia, duplicação ou visualização por pessoas que não as compraram. Todo comprador deve criar uma conta na Recastia antes de poder adquirir uma edição, e só poderá comprar permissão para visualizá-la.

17.1.5 Preços de venda.
Você tem total e completa liberdade para definir o preço de venda ao consumidor de suas publicações digitais por meio do programa de Vendas Digitais da Recastia. Você tem o direito de alterar o preço de suas publicações a qualquer momento. Você concorda que a Recastia não terá nenhuma responsabilidade pela cobrança de seus clientes. Não teremos nenhuma responsabilidade perante você ou seus compradores por erros de cobrança ou falha na cobrança de quaisquer publicações vendidas por meio de nossa plataforma.

17.1.6 Taxas e impostos.
As vendas realizadas por meio do programa de vendas digitais da Recastia estarão sujeitas a uma taxa de processamento de pagamento aplicada pelo provedor de faturamento terceirizado. Se o cliente estiver localizado em uma jurisdição onde o imposto sobre vendas, o imposto sobre valor agregado (IVA) ou outros impostos são obrigatórios para essa compra, de acordo com a legislação vigente, você será responsável por adicionar o valor correspondente ao preço definido para a compra paga. Você também será responsável por todos os demais impostos, incluindo o imposto de renda.

17.1.7 Moedas.
Você deve definir o preço em dólares americanos. No entanto, os compradores podem pagar usando outras moedas aceitas pelo nosso processador de pagamentos, o Stripe. O preço exato que o comprador pagará é calculado com base na taxa de câmbio utilizada pelo Stripe naquele momento.

17.1.8 Faturamento e pagamentos.
A Recastia utiliza um processador de pagamentos e provedor de faturamento terceirizado ("Processador de Pagamentos") para gerenciar o fluxo de pagamentos. Para isso, você precisará criar uma conta no Processador de Pagamentos e conectá-la à sua conta do Processador de Pagamentos da Recastia, a fim de enviar e receber pagamentos. Você deve autorizar a Recastia a cobrar taxas dos clientes pelos bens digitais que eles comprarem de você, em seu nome. As informações de faturamento dos seus clientes serão armazenadas tanto na sua conta Stripe quanto na nossa. No entanto, nenhuma informação confidencial do cartão será disponibilizada para a Recastia ou para você.

Cada transação de compra ocorre em 2 etapas:
(1) O comprador efetua uma compra na Recastia através da nossa conta no processador de pagamentos.

(2) O processador de pagamentos processa o pedido e envia os valores apropriados para a sua conta de vendedor do processador de pagamentos, após deduzir a sua própria taxa pela transação.

17.1.9 Reembolsos.
Você é responsável por gerenciar todos os pedidos de reembolso, troca e similares iniciados por seus clientes. Você deverá determinar a solução adequada para cada solicitação. Você não receberá nenhum valor referente a pedidos para os quais forem emitidos reembolsos.

17.1.10 Assinaturas de revistas.
É sua responsabilidade, como vendedor de revistas, fornecer todas as edições pré-pagas de uma assinatura pré-paga, em tempo hábil, conforme descrito em sua oferta de assinatura.

17.2 CONTRATO COM PROCESSADOR DE PAGAMENTOS TERCEIRO

Os serviços de processamento de pagamentos para vendedores na Recastia são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Contrato de Conta Conectada da Stripe, que inclui os Termos de Serviço da Stripe (coletivamente, o "Contrato de Serviços da Stripe"). Ao concordar com estes termos ou continuar a operar como vendedor na Recastia, você concorda em estar vinculado ao Contrato de Serviços da Stripe, conforme o mesmo possa ser modificado pela Stripe periodicamente. Como condição para que a Recastia habilite os serviços de processamento de pagamentos por meio da Stripe, você concorda em fornecer à Recastia informações precisas e completas sobre você e sua empresa, e autoriza a Recastia a compartilhar essas informações e as informações de transações relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamentos fornecidos pela Stripe.

Também podemos usar o PayPal e outros processadores de pagamento para o programa de Vendas Digitais. Você concorda em cumprir o contrato de serviços dos processadores de pagamento. Você autoriza a Recastia a compartilhar seus dados e informações de transação relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamento fornecidos por esses processadores.

17.3 TERMOS DO CLIENTE

Se você é cliente do programa de Vendas Digitais (ou seja, um leitor que adquire acesso à publicação de uma editora terceirizada por meio da Recastia), você concorda com os termos e condições.

(a) cumprir os termos do editor relativos ao acesso e uso de tal publicação;

(b) não apresentar qualquer reclamação contra a Recastia nem responsabilizá-la de qualquer forma pelo seu acesso e utilização, ou pela sua incapacidade de aceder e utilizar, tal publicação.

É de sua responsabilidade direcionar todas as suas reclamações, pedidos de reembolso e outras solicitações semelhantes ao vendedor. As únicas reclamações que consideraremos são aquelas relacionadas a possíveis transações fraudulentas ou violação de direitos autorais. Todas as demais devem ser resolvidas diretamente entre você e o vendedor. Não analisaremos casos em que você (o comprador) esteja simplesmente insatisfeito com a compra.